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Contabilidade DRE

DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) – Entenda o que é e a sua importância para a saúde da sua empresa.

A DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) é a ferramenta imprescindível para quem quer ter uma gestão financeira organizada.

Além disso, é um documento que já faz parte do calendário contábil anual de todo negócio. Por isso se você quer entender tudo sobre esse documento, leia este artigo completo.

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Entenda o que é a DRE

A Demonstração do Resultado do Exercício é um documento que é executado anualmente, mostrando detalhes dos resultados no ponto de vista contábil e patrimonial. Por isso, ele é realizado em forma de planilha para facilitar a avaliação e inclusão das informações.

Dessa forma, a DRE é sempre elaborada após o final do exercício financeiro, que acontece de 1 de janeiro até 31 de dezembro e deve ter detalhado o resultado deste período, apontando o resultado líquido do ano.

Então, podemos afirmar que a DRE é um relatório que tem como intuito trazer de maneira simples informações pertencentes à receita, investimentos, despesas, custos e tudo da organização.

Confira as finalidades da DRE

A DRE vai muito além do que apenas um documento contábil, ela é um instrumento que mostra de forma simples e clara como está no momento a saúde financeira do seu negócio. Então através desse documento, os tomadores de grandes decisões podem ajustar o investimento em certas áreas. Dessa forma fazendo com que haja equilíbrio em todo o negócio.

Além de tudo, ele é um documento muito importante para atender à legislação. Assim segundo com as normas aplicáveis, toda vez que a empresa se encaixar na Sociedade Anônima (SA), necessitará fazer com que as suas DREs se tornem públicas, mediante uma publicação no Diário Oficial.

Outro ponto relevante sobre a sua finalidade é que as informações adquiridas são importantes para o preenchimento e envio da declaração do IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).

Como ele tem a finalidade de apontar os resultados do negócio em um ano de atividade, é um documento que também é solicitado por investidores e bancos para a avaliação da saúde financeira do seu negócio,. Dessa maneira a DRE é usada para que eles consigam analisar se é possível autorizar financiamentos, empréstimos ou até investimentos no negócio.

Por conta disso, é possível falar que a DRE é um dos principais documentos que está relacionado à saúde financeira do seu negócio.

DRE-Receita-contador

O que precisa conter na DRE?

Não há um modelo oficial para a Declaração de Resultado do Exercício, porém há direcionamentos na legislação que apontam o que é obrigatório ter em toda DRE.

De acordo com o artigo 187 da Lei nº 6.404/1976 e a sua mudança pela Lei 11.638/2007, precisam ter na DRE as 7 informações seguintes:

  1. A receita bruta de todas as vendas e serviços, deduções das vendas, abatimentos e impostos;
  2. A receita líquida dos serviços e vendas, custo de todas as mercadorias e serviços que foram vendidos e o lucro bruto;
  3. Despesas com as vendas, financeiras, deduzidas das receitas, despesas no geral e administrativas, e despesas operacionais;
  4. O prejuízo ou lucro operacional, outras receitas e despesas;
  5. O resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
  6. As participações de empregados, debêntures, partes beneficiárias e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, de instituições ou fundos de assistência ou até previdência de empregados, que não são caracterizadas como despesa;
  7. O prejuízo ou lucro líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Entenda a estrutura da DRE

É primordial que a DRE tenha todas as informações exigidas pela legislação, porém, dependendo do tamanho da empresa e das suas atividades executadas, a estrutura pode mudar. Então para te auxiliar, elaboramos um modelo para ser usado como base para a elaboração da declaração, confira:

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  • Receita bruta: valor faturado no período;
  • Deduções e abatimentos – impostos que recaíram na venda dos produtos ou serviços, como o PIS/Cofins e ICMS;
  • Receita líquida: resultado da subtração das deduções ligadas à receita bruta;
  • Custos das mercadorias vendidas – valor total dos custos envolvendo os produtos que são comercializados;
  • Custos dos serviços vendidos – total dos custos que estão relacionados aos serviços que foram prestados;
  • Lucro Bruto: resultado da receita líquida, porém menos os custos citados acima;
  • Despesas com as vendas – custos envolvidos na venda, como comissões, brindes e outros;
  • Despesas financeiras – envolve despesas bancárias, juros pagos, descontos, entre outros;
  • Despesas administrativas – é o acaba trazendo mais custos e envolve todas as despesas que estão relacionados ao funcionamento do negócio, como aluguel, energia elétrica, pagamento dos funcionários, água, seguros, combustível e outros.
  • Lucro ou Prejuízo Parcial: resultado do lucro bruto com a subtração de todas as despesas citadas;
  • Provisões da CSLL e do IRPJ – custos com recolhimento dessas taxas, sendo que o IRPJ é calculado em cima da renda bruta e o CSLL em cima da renda líquida;
  • Demais despesas – é necessário a indicação das despesas extra operacionais, como juros dos empréstimos, dividendos e outros;
  • Resultado Líquido do Exercício – após a subtração das despesas listadas do lucro ou prejuízo parcial, o seu negócio terá o valor final da DRE.

Relação da DRE com o Imposto de Renda e CSLL

Com base nos resultados que são apurados na DRE, o seu negócio deve calcular quanto precisará pagar de Imposto de Renda naquele ano.

Além disso, outro imposto que precisa constar na DRE é a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com este intuito, o valor calculado do imposto será incidido sobre o lucro líquido do período de apuração.

Entenda a importância da DRE

Você já entendeu o quão importante é a Declaração do Resultado do Exercício e que pode impactar diversos setores do seu negócio.

Por isso, é imprescindível que a sua empresa tenha um escritório de contabilidade para te auxiliar tanto na DRE quanto nas outras obrigações tributárias que aparecem, como a Declaração do Imposto de Renda, que já falamos aqui.

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DAS ICMS Impostos ISS

Obrigações tributárias e fiscais – Entenda as principais que a sua empresa precisa ter

O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias é um dos fatores de maior preocupação das empresas.

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e para entendê-lo é necessário muito conhecimento para que a gestão dos negócios aconteça com mais confiança.

Dentre essas informações, as principais que precisam estar claras na cabeça do empresário são as obrigações fiscais e tributárias.

O que são obrigações tributárias?

Quando falamos sobre elas, é importante compreender que são as obrigações que dependem de maneira direta do trabalho do setor fiscal, ou seja, ela é um vínculo do credor        e do devedor para que ocorra o pagamento das dívidas.

Além disso, consiste na administração dos tributos aplicáveis considerando todas as atualizações e mudanças na legislação, por isso é válido falar que o setor tributário de uma empresa atua de maneira mais estratégica, buscando a minimização da carga tributária que recai sobre a empresa por meios legais.

Confira abaixo as 3 principais atividades para que ocorra o cumprimento de obrigações tributárias:

  • Apuração e mensuração do lucro tributável;
  • Preenchimento e pagamento de guias de pagamento de impostos;
  • Monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento dos impostos.

O que são obrigações fiscais?

Elas estão sempre relacionadas a pagamento de impostos, dessa maneira, essas obrigações existem para que as empresas possam manter uma regularidade com o fisco.

Confira abaixo as obrigações fiscais estaduais e municipais:

Emissão de notas fiscais

É imprescindível saber que todas as empresas, independente de ser grande ou pequena, devem emitir nota fiscal, seja ela uma empresa que venda algum tipo de mercadoria ou até prestadora de serviço.

Porém, se você é MEI (Microempreendedor Individual), essas obrigações só precisam ser realizadas em caso de pessoa jurídica.

Pagamento de impostos

Ele é outro fator que não pode falar quando abordamos sobre obrigações fiscais, confira os 7 principais impostos abaixo:

1 – IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica)

É o que incide sobre o lucro e é atribuído a financiar a gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, além de salários dos trabalhadores que estão em cargos públicos.

2 – CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)

Recai sobre o lucro e é designado ao financiamento da Seguridade Social.

3 – PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Incide sobre o faturamento ou receita e é designado a financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.

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4 – Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

Recai sobre o faturamento ou receita da empresa, além de ser designado ao financiamento da Seguridade Social.

5 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Incide sobre produtos importados e nacionais, além de ser designado ao Tesouro Nacional. Ele é cobrado sempre quando um produto nacional sai da fábrica ou quando um produto importado chega ao porto. Além disso, possui uma função estratégica e influencia o comportamento dos consumidores, fazendo com que haja o estímulo ou freio do consumo.

6 – ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

Recai sobre a circulação de mercadorias que acontece entre estados diferentes e que tenha uma relação de compra e venda. É designado ao município onde a empresa atua e é distinto para cada produto e estado.

7 – ISS ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

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Incide sobre a prestação de serviços que estão listados na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e é designada ao município onde a empresa reside.

E qual é o papel do escritório de contabilidade?

Além de organizar as obrigações tributárias e fiscais, o escritório de contabilidade auxilia no controle financeiro e econômico da empresa, além de ser um setor importante para a gestão de um empreendimento.

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Precisa de um escritório para te auxiliar nas suas obrigações tributárias e fiscais? Entre em contato conosco agora mesmo!

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Impostos

Imposto de Renda 2022 – Entenda o que mudou!

A Receita Federal em fevereiro as novas regras e maneiras de acesso ao novo programa do Imposto de Renda 2022. O prazo para o envio dos documentos ao leão começou no dia 07 de março, a partir das 8h e vai até às 23h59 no dia 29 de abril de 2022.

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A obrigatoriedade para declarar o imposto de renda segue apenas para quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, porém outras mudanças significativas melhoraram a tecnologia do processo garantindo mais facilidade com as novas formas de acesso ao sistema e o Pix para recebimento da restituição ou pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Receba a restituição ou realize o pagamento do DARF via Pix

Uma das novidades no Imposto de Renda 2022 é a integração do sistema da Receita Federal ao Pix, facilitando o pagamento da restituição aos contribuintes e reduzindo a necessidade da Receita em reagendar pagamentos em virtude ao preenchimento incorreto ou mudança de banco.

Para isso, é preciso que a chave do seu Pix seja igual ao CPF do titular da declaração, lembrando que não pode ser seu e-mail, telefone ou qualquer chave aleatória, apenas o CPF.

Uma outra boa notícia é que o DARF pode ser pago via Pix, afinal antes só era possível pagar este documento através de boleto bancário ou indicando os dados da sua conta bancária.

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Acesse o sistema usando a conta Gov.br

Neste ano de 2022, os contribuintes que acessarem o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) usando o código de acesso não irão conseguir usar todas as funcionalidades que a plataforma oferecia, por exemplo, ter acesso a declaração dos anos anteriores.

Para esse ano ter o acesso completo é preciso usar a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O acesso tradicional ao e-CAC através do código segue funcionando, porém o contribuinte só conseguirá visualizar informações sobre a malha-fina.

O acesso no e-CAC com a conta Gov.br possibilita fazer consultas, preencher e enviar a declaração do imposto de renda.

Declaração pré-preenchida e carne-leão

A declaração pré-preenchida do IR apresentar as principais informações do contribuinte fornecidas à Receita Federal através de terceiros, como empresas, médicos, bancos, imobiliárias e outros. Neste ano, só conseguirá usar a declaração pré-preenchida os contribuintes que tiverem uma conta Gov.br.

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Outra informação relevante, é que a declaração preenchida agora é integrada ao documento de arrecadação mensal da Receita, o famoso carnê-leão, dessa maneira é possível adicionar essas informações automaticamente à sua declaração do imposto de renda.

Comece a declaração pelo aplicativo e termine no computador

Pela primeira vez neste ano, os sistemas da Receita Federal serão integrados e permitirão que o contribuinte inicie o preenchimento através de um dispositivo e acabe em outro.

A partir desse ano, quem realizar o acesso do sistema através da conta Gov.br manterá as informações salvas e acessá-las depois em outro dispositivo, gerando mais comodidade e facilidade no processo.

Entenda as regras sobre o auxílio emergencial

Durante o ano passado cerce de 650 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial durante 2020 tiveram que fazer a devolução do valor do benefício através de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs).

Já neste ano, os contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2021 precisarão somar os valores recebidos aos rendimentos tributáveis, ou seja, caso o valor ultrapasse os R$ 28.559,70 de limite, o contribuinte será obrigado a declarar o imposto de renda.

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Ficou com alguma dúvida? Precisa de auxílio de um escritório que entenda sobre o Imposto de Renda 2022? Entre em contato conosco agora mesmo!

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DAS Impostos

Imposto DAS: O que é? Para que serve?

Você sabe o que é o imposto DAS? Entende para que serve? Qual a importância desse documento para o seu negócio?

O pagamento dessa guia vai garantir que a sua empresa esteja regularizada no governo e sem problemas fiscais.

Por outro lado, quando tem inadimplências pode haver diversas consequências, como a inscrição em Dívida Ativa e até a anulação do seu CNPJ.

Para evitar que tudo isso aconteça, hoje vamos falar sobre o DAS, pra você entender melhor o que é, para que serve, os valores cobrados, emissão e pagamento.

Entenda o que é DAS

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional e é uma guia de pagamento que reúne todos os impostos que devem ser pagos pelos empreendedores que escolheram o regime tributário Simples Nacional.

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Esse regime foi criado em 2006 pelo Governo Federal, especialmente para empresas de micro e pequeno porte com o objetivo de simplificar a tributação, permitindo que as alíquotas sejam menores, com valores fixos ou que sofrem aumentos baseados no faturamento da empresa.

Dessa maneira, o DAS Simples Nacional traz benefícios para quem é MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Porte Pequeno).

Entenda quais são os impostos fazem parte desse documento

Como falamos acima, o DAS engloba diversos impostos, o que facilita muito a vida dos empreendedores. Veja quais são eles:

  • IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica): ele é semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa Física que é declarado anualmente;
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): tributação sobre produtos industrializados;
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): tributo federal que tem como objetivo apoiar a seguridade social, como aposentadoria, direitos à saúde e outros;
  • Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): esse é outro imposto federal, que destina recolher fundos para áreas sociais;
  • PIS (Programação de Integração Social): é uma arrecadação voltada para o pagamento do abono salarial e seguro-desemprego;
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária): é vinculado com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem como objetivo a manutenção da Previdência Social;
  • ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação): imposto estadual sobre a circulação e venda de mercadorias;
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): imposto municipal que é voltado para prestadores de serviço.
Imposto-DAS-Todos-taxas

Entenda qual é o valor do DAS

Para MEPs e EPPs o valor da DAS Simples Nacional não é fixo, isso ocorro porque o cálculo reflete sobre as notas ficais emitidas no mês, ou seja, sobre o faturamento que a empresa teve aquele mês.

Caso a empresa não tenha movimentação dentro de algum mês, não é preciso emitir o DAS, afinal não terá impostos a serem pagos.

É necessário identificar em qual anexo e faixa a empresa se encaixa, dentro do Simples Nacional para chegar à quantia a ser paga. Vale ressaltar que isso faz com que cada empresa se encaixe em uma alíquota diferente, de acordo com a atividade.

O ideal para não ter erro devido as variações, o ideal é solicitar a orientação de um profissional, afinal ele saberá efetuar o cálculo do DAS de maneira correta para que você realize o pagamento certo.

Para quem é MEI, o valor cobrado é o mesmo todos os meses, o que diferencia é apenas a atividade exercida.

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Entendo como emitir o boleto do Simples Nacional e como fazer o pagamento

Agora que você já entendeu sobre o que é o DAS e para o que serve, talvez tenha surgido uma nova dúvida de como emitir o boleto.

Quem é MEI tem a forma de emissão mais fácil dessa cobrança. Basta acessar o PGMEI dentro do Simples Nacional, digitar o CNPJ, clicar em “Emitir guia de Pagamento (DAS)”, escolher o ano-calendário e depois o mês.

A guia de microempresas e empresas de pequeno porte também é emitida pelo portal do Simples Nacional, porém é preciso ter um código de acesso ou certificado digital e quando você entra é preciso preencher algumas informações, efetuar cálculos e prosseguir conforme as informações que aparecem na tela.

O pagamento da DAS pode ser efetuado das seguintes maneiras:

  • Débito automático;
  • Pagamento online;
  • Presencial com o boleto em bancos, caixas eletrônicos ou lotéricas.

Quais as implicações do não pagamento do DAS?

É fundamental que você evite ficar com inadimplência, mesmo existindo a opção de parcelar suas dívidas do DAS Simples Nacional.

Deixar de emitir o DAS e realizar o seu pagamento implica em diversas consequências para o seu negócio, como:

  • CNPJ cancelado;
  • Perder benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e outros;
  • Inscrição no Dívida Ativa, impedindo de conseguir empréstimos em bancos públicos e ficar em débito com o governo;
  • Pagar juros e multas sobre as parcelas que já estão vencidas;
  • Sua empresa excluída do Simples Nacional.
Impostos2021

Ter um escritório de confiança vai te ajudar além de apenas emitir o DAS, mas também irá resolver todas as questões contábeis do seu negócio.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de um auxílio para o seu DAS? Entre em contato conosco ou marque uma visita.

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Impostos ISS

O que é o Imposto Sobre Serviços (ISS)? Pra que ele serve?

É normal quando você começa a empreender se envolver com o mercado e com o seu negócio, mas também terá contato com diversos assuntos que estarão relacionados a impostos e contabilidade.

Por mais que você tenha uma assistência de um bom escritório de contabilidade é muito importante entender todas as temáticas possíveis. Agora vamos entender melhor tudo sobre o ISS.

O que é ISS?

Vamos começar com o significado da sigla ISS – Imposto Sobre Serviços e é um tributo cobrado pelos municípios e Distrito Federal, ou seja, todos os valores recolhidos a títulos de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua aplicação se dá diante aos casos em que há uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.

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É válido ressaltar que os serviços suscetíveis à tributação do ISSO são relacionados na lei complementar 116/2003, por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas acabam tendo uma grande variação entre um município e outro, por isso, além das leis que foram mencionadas é super importante conhecer a legislação específica do município dentro do tema.

Mas, quem precisa pagar o ISS?

Todas as empresas prestadoras de serviços que se encaixam nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços devem pagar ISS, além desse imposto as empresas têm a obrigação de realizar o pagamento de outros impostos.

Entre eles, o Imposto de Renda (IR), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social ou Simples, quer entender melhor sobre esses impostos, leia esse outro artigo que conta com a explicação completa sobre cada um. É importante ressaltar, que a alíquota de ISS varia de um município para o outro e por isso é importante consultar a legislação municipal.

Já os profissionais autônomos, como administradores, advogados, arquitetos, dentistas, médicos e outros, que atuam sem um vínculo empregatício e acabam prestando serviços diretamente ao consumidor final também tem que contribuir com o pagamento do ISS e nos casos desses profissionais é usada como base de cálculo uma tabela específico para cada serviço.

Sou MEI, como funciona o ISS para mim?

Caso você seja um Microempreendedor Individual, o pagamento do ISS já está inserido na taxa que é paga mensalmente pela pessoa jurídica, então não há necessidade de pagar um valor específico de ISS.

MEI-ISS

A taxa mensal não é um valor fixo para todas as profissões, ela varia de acordo com a atividade do MEI, por exemplo, empresas de prestação de serviços pagam um valor mensal de R$57,25 e que corresponde ao recolhimento de diversas obrigações tributárias, além claro desses valores serem corrigidos anualmente.

Quais serviços estão sujeitos à aplicação do ISS?

Vários serviços estão sujeitos à tributação do ISS, por isso separamos alguns deles:

  • Serviços Veterinários;
  • Reparo, Manutenção e Limpeza;
  • Informática;
  • Atendimento Psicológico;
  • Atendimento Médico em Geral;
  • Engenharia;
  • Atendimento Jurídico;
  • Planos de Saúde;
  • Organização de Eventos, Shows e Espetáculos;
  • Beleza ou Estética em Geral;
  • Aluguel de Veículos e Outros Bens;

Caso você ainda esteja com dúvida sobre a obrigatoriedade do recolhimento sobre esse imposto, vale consultar essa lista.

E como é realizado o cálculo do ISS?

A base do cálculo do ISS é o preço do seu serviço, então para fazer o cálculo do imposto é necessário ter o valor do serviço e saber a alíquota municipal do ISS.

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Entenda as formas de cobrança

A cobrança do ISS é feita de formas diferentes que varia de acordo com a forma de atuação.

Autônomo:

Esse profissional só para o ISS quando presta serviços esporadicamente, ou seja, quando realiza o serviço. Então nesse caso o pagamento é simples, o autônomo emite nota fiscal na prefeitura e já há o recolhimento no mesmo momento o valor devido ao título de Imposto Sobre Serviço.

MEI – Microempreendedor Individual:

Esse profissional autônomo com um faturamento de até R$81.000 anuais paga mensalmente o valor de R$52,25 e nesse valor já está incluído o recolhimento do ISS. O valor pago mensalmente é reajustado anualmente pelo governo.

Empresas que escolheram o regime do Simples:

Empresas que optam pelo Simples Nacional, recolhem o ISS junto com os demais tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O Simples usa uma alíquota única, que é calculada com base na sua receita anual.

Outras empresas:

Empresas que escolhem o Lucro Real ou Lucro Presumido pagam o ISS individualmente em cada serviço realizado.

Outras-empresas-ISS

É válido ressaltar que cada município possui regras sobre o pagamento do ISS. Por isso, é essencial conhecer e avaliar a legislação municipal que irá evitar qualquer problema em relação ao recolhimento inadequado do imposto.

Ficou com alguma dúvida sobre o Imposto Sobre Serviços em relação ao seu negócio? Deixe nos comentários ou marque uma visita para assim conversarmos!

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Contabilidade ICMS Impostos

ICMS mais caro no estado de São Paulo, o que fazer?

Vamos falar sobre o aumento de ICMS em São Paulo? O que mudou? Confira tudo aqui nesse artigo da Platinum.

Diversos produtos passaram a pagar imposto mais alto e com isso ficou mais caro para o consumidor do Estado de São Paulo a partir do dia 15 de janeiro de 2021. São itens que possuíam algum tipo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e acabavam pagando uma alíquota menor que o padrão do estado, que era 18% e que tiveram a isenção reduzida.

A lista é extensa e engloba produtos que vão desde artigos industriais, como peças e equipamentos, até materiais de construção, móveis, combustíveis, calçados, artigos de higiene, além de alguns alimentos, como, carnes e queijos.

Outros produtos que quase entraram nessa lista são foram os hortifrutigranjeiros, como: legumes, frutas, verduras e ovos, além dos remédios genéricos, que também foram listados para perder parte da isenção que possuem.

Entretanto, depois da pressão dos produtores e entidades da sociedade civil, o governo paulista acabou voltando atrás e anulou os aumentos que aconteceriam, outro segmento que tiveram seus aumentos anulados foram implementos agrícolas e geração de energia para estabelecimentos rurais.

Itens como feijão, arroz que são os itens mais consumidos da cesta básica e alguns outros remédios não sofreram alterações e nem aumento.

O que realmente aumentou?

Etanol, diesel, biodiesel, carros novos e usados são alguns dos itens que passaram a pagar um ICMS maior. A TV por assinatura também perdeu parte da isenção, além de escova, pasta de dente, preservativo, seringa, cadeira de roda e agulhas descartáveis. Já medicamentos, insumos e equipamentos para a rede pública ficaram de fora desse aumento.

Na sua maioria o reajuste foi de 1% a 4% a mais de imposto, isso significa que é como se um produto que antes era pago 5% de ICMS agora vai pagar algo entre 6% e 9%.

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Objetivo do ajuste no ICMS em São Paulo

O aumento na cobrança do ICMS em São Paulo foi uma das medidas que fazia parte do grande pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal planejado pelo governador de São Paulo, João Dória, e pelo secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Esse projeto foi aprovado em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa.

Mas qual é o objetivo dessa reforma? A reforma extinguiu estatais e reduziu benefícios para conter o desfalque nas contas do Estado e liberar recursos para investimentos. O déficit para 2021 é de R$10,4 bilhões, a economia prevista com essas medidas do ajuste fiscal era de R$7 bilhões e com o aumento dos ICMS revogados caiu para R$6,5 bilhões.

ICMS em São Paulo para móveis, construção e restaurantes

Os impactos da nova alíquota do ICMS sobre os preços finais de cada item não é direta, já que a cobrança pode recair sobre diferentes partes da cadeia de produção e ser cumulativa, ou seja, haver cobrança de ICMS sobre um produto que já foi pago o ICMS pelas peças do qual é feito.

Restaurante-ICMS

É válido ressaltar que em alguns casos a isenção é dada em créditos tributários e não na redução da alíquota, e o aumento depende também dos estabelecimentos em repassarem o valor integral ou não.

Uma série de materiais de construção e móveis eram cobrados 12% de ICMS em São Paulo, passaram a pagar 13,3%, dentro desses materiais de construção e móveis estão, pregos, blocos de concreto, argamassa, telhas, louças sanitárias, tijolos, pias e vasos.

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O serviço de TV por assinatura passou de uma alíquota de 12% para 14,6% segundo o cálculo da Confirp.

As refeições em restaurantes e bares também acabaram saindo mais caras, elas tinham uma carga efetiva de 8,4% e passaram a pagar 13,3% segundo as contas da Associação Paulista de Supermercados.

14% mais alto

A seguir listamos algumas estimativas que foram levantadas pela Apas, FecomercioSP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Confirp, confira:

ItemPossível Impacto no preço Final
Equipamentos utilizados em cirurgias na rede privada14%
Lâmpadas e lumináriasAté 13%
CarnesAté 8,9%
Têxteis, couro e calçados (para empresas do Simples Nacional)7,30%
Refeição(bares e restaurantes)5,65%
Produtos eletrônicosAté 4,4%
Tv por assinatura4%
Têxteis, couro e calçados (média geral)3%
Materiais de construção1,8%
Móveis1,8%
Escova e pasta de dente1,8%
Colchões1,8%
Diesel, Etanol (hidratado combustível) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)1,5%
Queijo (mussarela, prato e minas)1,5%
Gás natural0,7%
Fonte: Confirp
Gasolina-ICMS-Sao-Paulo

Além desses aumentos acima, tivemos outros também que valem a pena conferir:

ItemAlíquota anteriorAlíquota nova
Tv por assinatura12%14,6%
Biodiesel12%13,3%
Material para construção12%13,3%
Querosene de aviação12%13,3%
Veículos automotores12%13,3%
Agulhas descartáveis12%13,3%
Seringas descartáveis12%13,3%
Preservativos7%9,4%
Veículos usados1,8%5,5%
Fonte: Confirp

Ficou com alguma dúvida sobre ICMS? Nos procure que teremos o prazer em te auxiliar. Confira outros artigos em nosso blog.

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Imposto de Renda Impostos

Problemas com o Leão: Confira os principais erros

Quando chega a hora de declarar o imposto de renda, a atenção tem que ser redobrada. Afinal são muitas informações, valores e documentos que precisam ser preenchidos na declaração e informados à Receita.

Caso cometa algum erro, isso pode te colocar na “malha fina” da Receita e isso acontece por inconsistências e erros, e com isso sua declaração fica retida.

Malha-fina-imposto-de-renda

Quando o contribuinte realiza a declaração, todas as informações fornecidas são automaticamente cruzadas e comparadas pela Receita Federal com outros dados.

Os erros cometidos podem ser de vários tipos, como: erros na digitação de algum valor ou até omitir rendimentos e informações, o que é bem mais grave.

Neste ano a declaração acontecerá entre os meses de março e abril, então é importante ficar atento nesse período. Assim caso surja alguma dúvida o período de tirar dúvida para saná-las é agora.

Mas agora vamos ao que interessa, os principais erros que são cometidos na hora de declarar:

Erros de digitação no Imposto de renda

Caso tenha cometido algum erro de digitação, sua declaração provavelmente entrará na malha fina, seja colocando um número a mais ou a menos, esse é um erro que acontece com facilidade e que compromete sua declaração.

Outro erro que entra nessa parte é usar ponto (.) para separar reais de centavos, o programa que gera a declaração considera como correto somente a vírgula (,).

Declarar um dependente duas vezes

As pessoas podem ser consideradas dependentes em somente uma declaração. Dessa forma, um filho com os pais separados só pode aparecer na declaração de um deles e isso vale para todas as pessoas que são declaradas como dependentes.

Não declarar rendimentos no Imposto de Renda

Esconder os rendimentos, sejam eles tributáveis ou não, coloca as pessoas na malha fina e isso é válido tanto para seus rendimentos quanto dos dependentes. Então, se você tem um filho dependente é errado esconder o quanto ele ganhou no emprego ao longo do ano.

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Aposentadoria privada, confundir VGBL com PGBL

Os contribuintes que possuem a aposentadoria privada podem ter planos VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre ou PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, e como cada um deve ser declarado de uma forma específica e com isso cometer esse erro fica mais fácil.

Com relação ao PGBL, é comum informar somente o saldo da previdência na declaração, quando na verdade, devem ser informadas as contribuições feitas.

Com relação ao VGBL, deve ser declarado como uma aplicação financeira e deve o saldo da aplicação até dia 31 de dezembro de 2018.

Informar as despesas médicas sem comprovantes

As despesas relacionadas à saúde informadas na declaração podem ser deduzidas integralmente do cálculo do Imposto de Renda, por isso é sempre importante ter um comprovante de que aquilo foi realizado e esse é um dos pontos em que a Receita é rigorosa.

Declarar o valor errado de bens no Imposto de Renda

Bens como, imóveis, carros seus e dos dependentes devem ser declarados com o valor que foi pago e não com o valor que está no mercado. Esse erro pode fazer seu patrimônio aumentar ou reduzir em relação ao quanto ele realmente está avaliado, fazendo com que você caia na malha fina.

Declarar o seu 13º juntos com outros rendimentos

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Ele não deve ser somado aos demais rendimentos tributáveis, isso porque ele é de tributação exclusiva na fonte e não dá direito à restituição.

Cometi um desses erros e agora? Cai na malha fina?

Quando isso ocorre, você fica sem receber a restituição até que envie uma retificação à Receita para esclarecer os erros cometidos na declaração.

Não sabe onde errou? Basta acessar em seu extrato de declaração a seção “Pendências de malha”, ela mostra quais os motivos de sua declaração ter sido retida.

Quando descobrir o erro, você deve corrigir e entregar à Receita a retificação da sua declaração com os erros corrigidos.

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Caso você tenha errado e não envia uma retificação fica sujeito à convocação do Fisco para apresentar documentos que comprovem que sua declaração está correta.

Porém, cuidado: a Receita ainda pode entender que você está errado e com isso cobrar o imposto devido somado a uma multa de 75% do valor total e juros, por isso é importante conferir várias vezes se sua declaração está corretamente preenchida. Ainda está com dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021? Entre

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Impostos

Conheça e entenda quais são os impostos federais, estaduais e municipais

Você sabia? O Brasil está entre os países com a maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% da economia nacional está destinada a impostos, afinal não é novidade para ninguém a grande quantidade de impostos federais, estaduais e municipais que são cobrados tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Entre impostos, taxas e contribuições, o Brasil tem uma lista de 92 tributos válidos que podem ser vistos no site do Portal Tributário (http://www.portaltributario.com.br/). Mas qual a diferença entre impostos, taxas e contribuições? Vamos lá.

O Imposto pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, patrimônio e renda, todos os contribuintes estão sujeitos a vários tipos de impostos que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

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Como exemplo de imposto direto podemos falar do Imposto de Renda, já como exemplo de imposto indireto, são aqueles encontrados nos preços de todo produto que você compra. Também são divididos de acordo com o seu destino, podendo ser: impostos federais, estaduais e municipais.

Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais?

Esses impostos são destinados a manter suas respectivas máquinas públicas funcionando.

Impostos federais

Os impostos federais são responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país e existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos em suas siglas, no geral seu destino é a manutenção do Governo Federal e são eles:

IOF – imposto sobre operações financeiras para empréstimos, ações e demais ações financeiras;

II – Imposto sobre importação para mercadorias vindas de fora do país;

IPI – imposto sobre produtos industrializados para a indústria;

IRPF – imposto de renda pessoa física sobre a renda do cidadão;

IRPJ – imposto de renda pessoa jurídica sobre a renda dos CNPJs;

Cofins – contribuição de financiamento da seguridade social;

PIS/Pasesp – programa de integração social;

CSLL – contribuição social sobre lucro líquido;

INSS – instituto nacional do seguro social.

Impostos2021

Impostos estaduais

Responsáveis por certo de 28% das arrecadações do país, são destinados à manutenção da administração do Governo Estadual, como financiamento de serviços públicos e investimento em infraestrutura a nível estadual, tais como, escolas, faculdades estaduais, rodovias estaduais e outras coisas. São eles:

ICMS: impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;

IPVA: imposto sobre a propriedade de motores automotores;

ITCMD: imposto de transmissão causa mortis e doação.

Impostos municipais

Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país, de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais, como: escolas municipais, UPAs (unidades de pronto atendimento). São eles:

IPTU: imposto sobre propriedade territorial urbana;

ISS: impostos sobre serviços;

ITBI: imposto de transmissão de bens imóveis.

Entenda os três tipos de regime de tributação existentes no Brasil

Lucro Real

Geralmente é utilizado por grandes empresas e multinacionais, os impostos são calculados conforme o lucro líquido da empresa e para isso é imprescindível que a empresa saiba exatamente qual foi o seu lucro com base no cálculo IRPJ.

Lucro Presumido

Usado por pessoas jurídicas que não possuem obrigação da apuração do lucro real, nesse utiliza o cálculo do IRPJ e do CLSS como base de cálculo.

Simples Nacional

Regime com alíquotas de tributação mais baixas, pois cada uma tem uma diferença em seu faturamento. É o queridinho das pequenas e médias empresas que faturam até 4,8 milhões anuais.

Vamos entender melhor agora cada tributo federal

A lista como vimos acima é a maior entre todas, afinal eles são responsáveis pela maior parte da arrecadação total do país. Agora vamos entender melhor cada um deles.

II

Reflete diretamente sobre as mercadorias estrangeiras que entram em nosso país, sejam por internet ou viagem e quem sempre assume este imposto é o importador.

Ele é calculado conforme o que está previsto no Acordo sobre a Implementação, com suas taxas variáveis, sua função é apenas regulatória.

IOF

Possui inúmeros tipos de taxas para cada operação financeira sobre a qual ele refere e também altera constantemente. No cartão de crédito o IOF só incide em caso de atrasos no pagamento e é cobrado em torno de 0,38% com acréscimo de 0,0082% por dia de atraso até o quitamento da dívida, essa taxa é a mesma para empréstimos e financiamentos.

IPI

Incide em todo o produto industrializado assim que ele sair da fábrica, esse percentual pode ser variado, produtos como alimentos possuem uma alíquota menor que produtos supérfluos.

IRPF

Tributação sobre as pessoas físicas que tenham tido uma renda maior do teto estabelecida pela Receita. Todo ano as pessoas enviam suas declarações de rendimento para a Receita Federal, onde é verificado se há coerência no pagamento dos impostos.

IRPJ

Semelhante ao IRPF, mas esse cai sobre as pessoas jurídicas do país e pode ser realizado de forma anual ou trimestral.

Cofins

Reflete sobre todas as pessoas jurídicas do país, exceto os que optaram pelo Simples Nacional, e é calculado sobre a receita bruta da empresa. Existem duas formas de se calcular a sua Cofins:

  1. Recolhimento cumulativo: empresas que utilizam o regime de lucro presumido a alíquota é firmada em 3%, sem descontar os créditos tributários que são incluídos nas despesas.
  2. Recolhimento não cumulativo: modelo utilizado por empresas que optaram pelo regime de lucro real e nesse caso podem ser descontados os créditos tributários que são incluídos nas despesas, que fica em torno de 7,6%.

PIS

Imposto recolhido juntos ao Cofins, o PIS segue as mesmas regras de recolhimento cumulativo e não cumulativo do Cofins, sendo que na primeira há uma alíquota de 0,65% e na segunda uma de 1,65%.

CSLL

Esse imposto é instituído pela lei nº 7.689/1988 e reflete sobre todas as pessoas jurídicas do país. As regras são as mesmas do IRPJ que já citamos acima, porém a alíquota pode variar de acordo com o regime de tributação da empresa.

  1. Simples Nacional: recolhimento ocorre mensalmente pela guia do DAS, sem seguir as alíquotas de 9% ou 15%.
  2. Lucro Real: a apuração acontece a cada três meses e são ajustadas pelo LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).
  3. Lucro Presumido: também ocorre trimestralmente e após ser apurado o faturamento daquele período é utilizada a alíquota de presunção do lucro que pode chegar até 32% para serviços gerais e 12% para o segmento imobiliário, comercial, hospitalar ou industrial, em seguida aplica o valor encontrado na presunção a alíquota de 9% ou 15% para encontrar o valor que precisa ser pago.

Para quem é MEI esse imposto está incluso no DAS-MEI.

INSS

Esse imposto é destinado à Previdência Social e é obrigação das pessoas jurídicas. O não recolhimento pode provocar multas e sérios problemas com a Receita Federal.

Para empresas que escolheram o Simples Nacional o INSS é recolhido junto com o DAS, já as empresas que optaram pelo regime de lucro real ou presumido há um recolhimento de alíquota de 31%, sendo 11% do colaborador e 20% do empregador.

Caso você opte por ser MEI o recolhimento se dá por DAS-MEI e seu valor pode variar de R$50,90 até R$55,90 dependendo da categoria.

Agora vamos entender melhor cada tributo estadual

Esses tributos são de responsabilidade das unidades da federação, ou seja, dos estados e do Distrito Federal.

ICMS

Esse é o imposto com maior volume de arrecadação do Brasil, ele incide em todo tipo de produto ou serviço prestado e é cobrado de forma indireta, tendo seu valor embutido.

Para fazer o cálculo desse imposto é só aplicar sua alíquota ao produto ou serviço, porém é importante lembrar que cada estado tem uma alíquota diferente, por isso, é preciso verificar qual a alíquota do seu estado para calcular de maneira correta.

Imposto-ICMS

Já no caso de comércios que são interestaduais é aplicado o Diferencial de Alíquota (DIFAL) que tende reduzir a desigual arrecadação entre os dois estados.

IPVA

Incide sobre a posse de veículos e sua alíquota é definida por cada estado.

ITCMD

É um imposto que deve ser quitado nas situações de transferências de herança ou doações. Os contribuintes são descritos nas leis de cada estado, assim como a alíquota. A alíquota possui um valor máximo de 8% firmado pelo Sena.

ITCMD-Imposto

E por último, vamos entender melhor cada tributo municipal

IPTU

Cobrado anualmente pelos municípios dos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, é um imposto cobrado por propriedade e não contribuinte.

Ainda podemos citar outros dois impostos relacionados a esse: o ITU (Imposto sobre Território Urbano) e o ITR (Imposto sobre Território Rural) que incidem sobre terrenos vazios.

O IPTU tem reajuste anual que leva em consideração a valorização da propriedade e também pelo seu valor de venda, pode ser pago à vista ou parcelado.

ISS

Recolhido pelos municípios e Distrito Federal e incide sobre os serviços elencados na Lei 11.438/1997 e a Lei Complementar 116/2003. Para quem é MEI o valor do imposto já está incluso na DAS-MEI.

ITBI

A alíquota deste imposto varia de acordo com os municípios podendo chegar até 3% em cima do valor da base de cálculo, que neste caso seria o valor de venda definido pelo governo para o imóvel.

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