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Conheça e entenda quais são os impostos federais, estaduais e municipais

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Platinum Assessoria Contábil

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Você sabia? O Brasil está entre os países com a maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% da economia nacional está destinada a impostos, afinal não é novidade para ninguém a grande quantidade de impostos federais, estaduais e municipais que são cobrados tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Entre impostos, taxas e contribuições, o Brasil tem uma lista de 92 tributos válidos que podem ser vistos no site do Portal Tributário (http://www.portaltributario.com.br/). Mas qual a diferença entre impostos, taxas e contribuições? Vamos lá.

O Imposto pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, patrimônio e renda, todos os contribuintes estão sujeitos a vários tipos de impostos que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

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Como exemplo de imposto direto podemos falar do Imposto de Renda, já como exemplo de imposto indireto, são aqueles encontrados nos preços de todo produto que você compra. Também são divididos de acordo com o seu destino, podendo ser: impostos federais, estaduais e municipais.

Qual a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais?

Esses impostos são destinados a manter suas respectivas máquinas públicas funcionando.

Impostos federais

Os impostos federais são responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país e existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos em suas siglas, no geral seu destino é a manutenção do Governo Federal e são eles:

IOF – imposto sobre operações financeiras para empréstimos, ações e demais ações financeiras;

II – Imposto sobre importação para mercadorias vindas de fora do país;

IPI – imposto sobre produtos industrializados para a indústria;

IRPF – imposto de renda pessoa física sobre a renda do cidadão;

IRPJ – imposto de renda pessoa jurídica sobre a renda dos CNPJs;

Cofins – contribuição de financiamento da seguridade social;

PIS/Pasesp – programa de integração social;

CSLL – contribuição social sobre lucro líquido;

INSS – instituto nacional do seguro social.

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Impostos estaduais

Responsáveis por certo de 28% das arrecadações do país, são destinados à manutenção da administração do Governo Estadual, como financiamento de serviços públicos e investimento em infraestrutura a nível estadual, tais como, escolas, faculdades estaduais, rodovias estaduais e outras coisas. São eles:

ICMS: impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;

IPVA: imposto sobre a propriedade de motores automotores;

ITCMD: imposto de transmissão causa mortis e doação.

Impostos municipais

Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país, de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais, como: escolas municipais, UPAs (unidades de pronto atendimento). São eles:

IPTU: imposto sobre propriedade territorial urbana;

ISS: impostos sobre serviços;

ITBI: imposto de transmissão de bens imóveis.

Entenda os três tipos de regime de tributação existentes no Brasil

Lucro Real

Geralmente é utilizado por grandes empresas e multinacionais, os impostos são calculados conforme o lucro líquido da empresa e para isso é imprescindível que a empresa saiba exatamente qual foi o seu lucro com base no cálculo IRPJ.

Lucro Presumido

Usado por pessoas jurídicas que não possuem obrigação da apuração do lucro real, nesse utiliza o cálculo do IRPJ e do CLSS como base de cálculo.

Simples Nacional

Regime com alíquotas de tributação mais baixas, pois cada uma tem uma diferença em seu faturamento. É o queridinho das pequenas e médias empresas que faturam até 4,8 milhões anuais.

Vamos entender melhor agora cada tributo federal

A lista como vimos acima é a maior entre todas, afinal eles são responsáveis pela maior parte da arrecadação total do país. Agora vamos entender melhor cada um deles.

II

Reflete diretamente sobre as mercadorias estrangeiras que entram em nosso país, sejam por internet ou viagem e quem sempre assume este imposto é o importador.

Ele é calculado conforme o que está previsto no Acordo sobre a Implementação, com suas taxas variáveis, sua função é apenas regulatória.

IOF

Possui inúmeros tipos de taxas para cada operação financeira sobre a qual ele refere e também altera constantemente. No cartão de crédito o IOF só incide em caso de atrasos no pagamento e é cobrado em torno de 0,38% com acréscimo de 0,0082% por dia de atraso até o quitamento da dívida, essa taxa é a mesma para empréstimos e financiamentos.

IPI

Incide em todo o produto industrializado assim que ele sair da fábrica, esse percentual pode ser variado, produtos como alimentos possuem uma alíquota menor que produtos supérfluos.

IRPF

Tributação sobre as pessoas físicas que tenham tido uma renda maior do teto estabelecida pela Receita. Todo ano as pessoas enviam suas declarações de rendimento para a Receita Federal, onde é verificado se há coerência no pagamento dos impostos.

IRPJ

Semelhante ao IRPF, mas esse cai sobre as pessoas jurídicas do país e pode ser realizado de forma anual ou trimestral.

Cofins

Reflete sobre todas as pessoas jurídicas do país, exceto os que optaram pelo Simples Nacional, e é calculado sobre a receita bruta da empresa. Existem duas formas de se calcular a sua Cofins:

  1. Recolhimento cumulativo: empresas que utilizam o regime de lucro presumido a alíquota é firmada em 3%, sem descontar os créditos tributários que são incluídos nas despesas.
  2. Recolhimento não cumulativo: modelo utilizado por empresas que optaram pelo regime de lucro real e nesse caso podem ser descontados os créditos tributários que são incluídos nas despesas, que fica em torno de 7,6%.

PIS

Imposto recolhido juntos ao Cofins, o PIS segue as mesmas regras de recolhimento cumulativo e não cumulativo do Cofins, sendo que na primeira há uma alíquota de 0,65% e na segunda uma de 1,65%.

CSLL

Esse imposto é instituído pela lei nº 7.689/1988 e reflete sobre todas as pessoas jurídicas do país. As regras são as mesmas do IRPJ que já citamos acima, porém a alíquota pode variar de acordo com o regime de tributação da empresa.

  1. Simples Nacional: recolhimento ocorre mensalmente pela guia do DAS, sem seguir as alíquotas de 9% ou 15%.
  2. Lucro Real: a apuração acontece a cada três meses e são ajustadas pelo LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).
  3. Lucro Presumido: também ocorre trimestralmente e após ser apurado o faturamento daquele período é utilizada a alíquota de presunção do lucro que pode chegar até 32% para serviços gerais e 12% para o segmento imobiliário, comercial, hospitalar ou industrial, em seguida aplica o valor encontrado na presunção a alíquota de 9% ou 15% para encontrar o valor que precisa ser pago.

Para quem é MEI esse imposto está incluso no DAS-MEI.

INSS

Esse imposto é destinado à Previdência Social e é obrigação das pessoas jurídicas. O não recolhimento pode provocar multas e sérios problemas com a Receita Federal.

Para empresas que escolheram o Simples Nacional o INSS é recolhido junto com o DAS, já as empresas que optaram pelo regime de lucro real ou presumido há um recolhimento de alíquota de 31%, sendo 11% do colaborador e 20% do empregador.

Caso você opte por ser MEI o recolhimento se dá por DAS-MEI e seu valor pode variar de R$50,90 até R$55,90 dependendo da categoria.

Agora vamos entender melhor cada tributo estadual

Esses tributos são de responsabilidade das unidades da federação, ou seja, dos estados e do Distrito Federal.

ICMS

Esse é o imposto com maior volume de arrecadação do Brasil, ele incide em todo tipo de produto ou serviço prestado e é cobrado de forma indireta, tendo seu valor embutido.

Para fazer o cálculo desse imposto é só aplicar sua alíquota ao produto ou serviço, porém é importante lembrar que cada estado tem uma alíquota diferente, por isso, é preciso verificar qual a alíquota do seu estado para calcular de maneira correta.

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Já no caso de comércios que são interestaduais é aplicado o Diferencial de Alíquota (DIFAL) que tende reduzir a desigual arrecadação entre os dois estados.

IPVA

Incide sobre a posse de veículos e sua alíquota é definida por cada estado.

ITCMD

É um imposto que deve ser quitado nas situações de transferências de herança ou doações. Os contribuintes são descritos nas leis de cada estado, assim como a alíquota. A alíquota possui um valor máximo de 8% firmado pelo Sena.

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E por último, vamos entender melhor cada tributo municipal

IPTU

Cobrado anualmente pelos municípios dos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, é um imposto cobrado por propriedade e não contribuinte.

Ainda podemos citar outros dois impostos relacionados a esse: o ITU (Imposto sobre Território Urbano) e o ITR (Imposto sobre Território Rural) que incidem sobre terrenos vazios.

O IPTU tem reajuste anual que leva em consideração a valorização da propriedade e também pelo seu valor de venda, pode ser pago à vista ou parcelado.

ISS

Recolhido pelos municípios e Distrito Federal e incide sobre os serviços elencados na Lei 11.438/1997 e a Lei Complementar 116/2003. Para quem é MEI o valor do imposto já está incluso na DAS-MEI.

ITBI

A alíquota deste imposto varia de acordo com os municípios podendo chegar até 3% em cima do valor da base de cálculo, que neste caso seria o valor de venda definido pelo governo para o imóvel.

Ficou alguma dúvida? Deixa nos comentários e continue nos acompanhando para mais artigos.

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