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O que é o Imposto Sobre Serviços (ISS)? Pra que ele serve?

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Contabilidade Digital em Indaiatuba

É normal quando você começa a empreender se envolver com o mercado e com o seu negócio, mas também terá contato com diversos assuntos que estarão relacionados a impostos e contabilidade.

Por mais que você tenha uma assistência de um bom escritório de contabilidade é muito importante entender todas as temáticas possíveis. Agora vamos entender melhor tudo sobre o ISS.

O que é ISS?

Vamos começar com o significado da sigla ISS – Imposto Sobre Serviços e é um tributo cobrado pelos municípios e Distrito Federal, ou seja, todos os valores recolhidos a títulos de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua aplicação se dá diante aos casos em que há uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.

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É válido ressaltar que os serviços suscetíveis à tributação do ISSO são relacionados na lei complementar 116/2003, por ser um tributo de ordem municipal, as regras e alíquotas acabam tendo uma grande variação entre um município e outro, por isso, além das leis que foram mencionadas é super importante conhecer a legislação específica do município dentro do tema.

Mas, quem precisa pagar o ISS?

Todas as empresas prestadoras de serviços que se encaixam nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços devem pagar ISS, além desse imposto as empresas têm a obrigação de realizar o pagamento de outros impostos.

Entre eles, o Imposto de Renda (IR), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social ou Simples, quer entender melhor sobre esses impostos, leia esse outro artigo que conta com a explicação completa sobre cada um. É importante ressaltar, que a alíquota de ISS varia de um município para o outro e por isso é importante consultar a legislação municipal.

Já os profissionais autônomos, como administradores, advogados, arquitetos, dentistas, médicos e outros, que atuam sem um vínculo empregatício e acabam prestando serviços diretamente ao consumidor final também tem que contribuir com o pagamento do ISS e nos casos desses profissionais é usada como base de cálculo uma tabela específico para cada serviço.

Sou MEI, como funciona o ISS para mim?

Caso você seja um Microempreendedor Individual, o pagamento do ISS já está inserido na taxa que é paga mensalmente pela pessoa jurídica, então não há necessidade de pagar um valor específico de ISS.

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A taxa mensal não é um valor fixo para todas as profissões, ela varia de acordo com a atividade do MEI, por exemplo, empresas de prestação de serviços pagam um valor mensal de R$57,25 e que corresponde ao recolhimento de diversas obrigações tributárias, além claro desses valores serem corrigidos anualmente.

Quais serviços estão sujeitos à aplicação do ISS?

Vários serviços estão sujeitos à tributação do ISS, por isso separamos alguns deles:

  • Serviços Veterinários;
  • Reparo, Manutenção e Limpeza;
  • Informática;
  • Atendimento Psicológico;
  • Atendimento Médico em Geral;
  • Engenharia;
  • Atendimento Jurídico;
  • Planos de Saúde;
  • Organização de Eventos, Shows e Espetáculos;
  • Beleza ou Estética em Geral;
  • Aluguel de Veículos e Outros Bens;

Caso você ainda esteja com dúvida sobre a obrigatoriedade do recolhimento sobre esse imposto, vale consultar essa lista.

E como é realizado o cálculo do ISS?

A base do cálculo do ISS é o preço do seu serviço, então para fazer o cálculo do imposto é necessário ter o valor do serviço e saber a alíquota municipal do ISS.

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Entenda as formas de cobrança

A cobrança do ISS é feita de formas diferentes que varia de acordo com a forma de atuação.

Autônomo:

Esse profissional só para o ISS quando presta serviços esporadicamente, ou seja, quando realiza o serviço. Então nesse caso o pagamento é simples, o autônomo emite nota fiscal na prefeitura e já há o recolhimento no mesmo momento o valor devido ao título de Imposto Sobre Serviço.

MEI – Microempreendedor Individual:

Esse profissional autônomo com um faturamento de até R$81.000 anuais paga mensalmente o valor de R$52,25 e nesse valor já está incluído o recolhimento do ISS. O valor pago mensalmente é reajustado anualmente pelo governo.

Empresas que escolheram o regime do Simples:

Empresas que optam pelo Simples Nacional, recolhem o ISS junto com os demais tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O Simples usa uma alíquota única, que é calculada com base na sua receita anual.

Outras empresas:

Empresas que escolhem o Lucro Real ou Lucro Presumido pagam o ISS individualmente em cada serviço realizado.

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É válido ressaltar que cada município possui regras sobre o pagamento do ISS. Por isso, é essencial conhecer e avaliar a legislação municipal que irá evitar qualquer problema em relação ao recolhimento inadequado do imposto.

Ficou com alguma dúvida sobre o Imposto Sobre Serviços em relação ao seu negócio? Deixe nos comentários ou marque uma visita para assim conversarmos!

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