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Obrigações tributárias e fiscais – Entenda as principais que a sua empresa precisa ter

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Contabilidade Digital em Indaiatuba

O cumprimento das obrigações fiscais e tributárias é um dos fatores de maior preocupação das empresas.

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e para entendê-lo é necessário muito conhecimento para que a gestão dos negócios aconteça com mais confiança.

Dentre essas informações, as principais que precisam estar claras na cabeça do empresário são as obrigações fiscais e tributárias.

O que são obrigações tributárias?

Quando falamos sobre elas, é importante compreender que são as obrigações que dependem de maneira direta do trabalho do setor fiscal, ou seja, ela é um vínculo do credor        e do devedor para que ocorra o pagamento das dívidas.

Além disso, consiste na administração dos tributos aplicáveis considerando todas as atualizações e mudanças na legislação, por isso é válido falar que o setor tributário de uma empresa atua de maneira mais estratégica, buscando a minimização da carga tributária que recai sobre a empresa por meios legais.

Confira abaixo as 3 principais atividades para que ocorra o cumprimento de obrigações tributárias:

  • Apuração e mensuração do lucro tributável;
  • Preenchimento e pagamento de guias de pagamento de impostos;
  • Monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento dos impostos.

O que são obrigações fiscais?

Elas estão sempre relacionadas a pagamento de impostos, dessa maneira, essas obrigações existem para que as empresas possam manter uma regularidade com o fisco.

Confira abaixo as obrigações fiscais estaduais e municipais:

Emissão de notas fiscais

É imprescindível saber que todas as empresas, independente de ser grande ou pequena, devem emitir nota fiscal, seja ela uma empresa que venda algum tipo de mercadoria ou até prestadora de serviço.

Porém, se você é MEI (Microempreendedor Individual), essas obrigações só precisam ser realizadas em caso de pessoa jurídica.

Pagamento de impostos

Ele é outro fator que não pode falar quando abordamos sobre obrigações fiscais, confira os 7 principais impostos abaixo:

1 – IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica)

É o que incide sobre o lucro e é atribuído a financiar a gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, além de salários dos trabalhadores que estão em cargos públicos.

2 – CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)

Recai sobre o lucro e é designado ao financiamento da Seguridade Social.

3 – PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Incide sobre o faturamento ou receita e é designado a financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.

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4 – Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

Recai sobre o faturamento ou receita da empresa, além de ser designado ao financiamento da Seguridade Social.

5 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Incide sobre produtos importados e nacionais, além de ser designado ao Tesouro Nacional. Ele é cobrado sempre quando um produto nacional sai da fábrica ou quando um produto importado chega ao porto. Além disso, possui uma função estratégica e influencia o comportamento dos consumidores, fazendo com que haja o estímulo ou freio do consumo.

6 – ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

Recai sobre a circulação de mercadorias que acontece entre estados diferentes e que tenha uma relação de compra e venda. É designado ao município onde a empresa atua e é distinto para cada produto e estado.

7 – ISS ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

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Incide sobre a prestação de serviços que estão listados na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e é designada ao município onde a empresa reside.

E qual é o papel do escritório de contabilidade?

Além de organizar as obrigações tributárias e fiscais, o escritório de contabilidade auxilia no controle financeiro e econômico da empresa, além de ser um setor importante para a gestão de um empreendimento.

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Precisa de um escritório para te auxiliar nas suas obrigações tributárias e fiscais? Entre em contato conosco agora mesmo!

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