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Reforma Tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS)

Informamos que será disponibilizada no ambiente de produção do Portal Único Siscomex no dia 27 de setembro de 2026 as alterações na Duimp para atender a Reforma Tributária do Consumo.

A partir desta data, não será mais necessário preencher o campo cClassTrib nos itens da Duimp. Desta forma, este campo terá sua vigência encerrada.

Um resumo das alterações é:

Informação obrigatória do Local da Operação de Consumo, contendo a Unidade da Federação - UF e município, para cada item da Duimp.

Informação obrigatória dos outros tributos/direitos devidos até a liberação por item da Duimp, ainda que este valor seja igual a R$ 0,00.

Caso haja valores a serem preenchidos neste campo, a memória de cálculo deverá ser juntada ao dossiê vinculado à Duimp por meio de anexação de documento.

Caso o regime de tributação da CBS/IBS não seja recolhimento integral, o importador deverá selecionar o respectivo fundamento legal opcional apropriado a sua operação de importação.

Os códigos CST e cClassTrib de cada item da Duimp serão definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais escolhidos. Nesta primeira versão, os códigos serão informados na API de consulta e na próxima release também serão exibidos em tela.

Estas alterações já estão disponíveis no ambiente de Treinamento / Validação no endereço https:/ val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/.

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