ESPECIALIDADES EM CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL PARA AJUDAR VOCÊ E A SUA EMPRESA:
1 -Quem investe na contabilidade certa não precisa contar com a sorte.
2- Mais que contabilidade, uma parceria estratégica para seu negócio.
Saiba maisPublicada a Solução de Consulta COTRI Nº 22 DE 27/10/2026 (DODF de 11/11/2026), que esclarece sobre a não aplicação da substituição tributária nos casos de aquisição de mercadoria por estabelecimento industrial/fabricante de outro estabelecimento também industrial/fabricante da mesma mercadoria, conforme regra do § 1º, art. 321 do RICMS/DF - Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997.
Para fins da definição do MVA a ser aplicado, deve considerar, na situação relatada, a condição do estabelecimento que atua como substituto tributário, e não apenas a origem da mercadoria, ou seja, será considerado o (MVA de Indústria) conforme regras do Anexo IV do RICMS/DF - Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997.
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Platinum Assessoria Contábil