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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Fevereiro de 2026

Área:

Descrição:

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Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Todas as obrigações do dia 17/2 - 1 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
17	ICMS	REDF – Nota Fiscal Alagoana Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF, pelos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 7, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 17 do mês subsequente, exceto na hipótese de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000. Base legal: Art. 8º da Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 13/11/2008.		Janeiro de 2026