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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Fevereiro de 2026

Área:

Descrição:

Estado:

Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Todas as obrigações do dia 22/2 - 1 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
22	ICMS	Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5, até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência. Base Legal: Art. 308 do RICMS/MA, Decreto Nº 27275 DE 21/03/2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015		Janeiro de 2026